Política de privacidade
Por favor, leia esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais cuidadosamente para entender nossas políticas e práticas sobre seus Dados Pessoais e como o tratamento destes dados é realizado.
Esta Política se aplica a titulares de dados (pessoas naturais) que interagem com serviços oferecidos pelo site https://www.vivendodefreela.com.br como usuários (“TITULAR”). Esta Política explica como seus Dados Pessoais são tratados, coletados, usados e compartilhados pelo site https://www.vivendodefreela.com.br (“VIVENDODEFREELA”, “CONOSCO” ou “NÓS”). Ela também informa quais são os direitos do TITULAR sobre os dados tratados pelo VIVENDODEFREELA, tais como acessar e atualizar seus Dados Pessoais e tomar certas decisões sobre como seus Dados Pessoais são tratados.
Esta Política abrange o tratamento dos Dados Pessoais tanto de forma online como offline, abrangendo os Dados Pessoais que são coletados por meio de nossos vários canais, incluindo – mas não limitado a – Sites na web, Redes Sociais de terceiros e Ferramentas de terceiros. Por favor, note que poderemos agregar Dados Pessoais combinados de diferentes fontes (por exemplo, nosso site e por meio de plataformas de terceiros). O usuário poderá consultar a seção “Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais” para obter mais informações sobre como se opor a isso.
Se o TITULAR decidir por não fornecer os seus Dados Pessoais apontados como necessários o VIVENDODEFREELA não poderá fornecer ao TITULAR os serviços.
DEFINIÇÕES
Os conceitos legais e definições a seguir são aplicáveis em conjunto com outros termos definidos a serem utilizados pelas Partes e estão de acordo com os previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) sendo eles:
“Vivendodefreela”: Luciane dos Santos Costa Comunicacao, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 24.420.875/0001-00, com sede na Avenida Paulista, 2028, cj. 111, Bela Vista, São Paulo/SP. CEP 01310-200.
“Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
“Dado Pessoal”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
“Dado Pessoal Sensível”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
“Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
“Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
“Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
“Compartilhamento”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS PESSOAIS COLETADOS
DADOS PESSOAIS COLETADOS ATRAVÉS DAS SEGUINTES FONTES:
Site: O site https://www.vivendodefreela.com.br poderá ser utilizado para coleta de dados pessoais. Além disso, tanto site que operamos diretamente através dos nossos domínios e endereços IPs, quanto sites ou páginas que estabelecemos em serviços de terceiros, como Facebook, Linkedin, e demais terceiros poderão, também, serem utilizados para coleta de dados pessoais. Assim, serão coletados os seguintes Dados Pessoais:
(i) Os sites e páginas poderão coletar os seguintes dados pessoais por meio de formulário: Informações de Contato, tais como nome, e-mail, área de atuação, foto e número de telefone; Informações de redes sociais oferecidos por terceiros, tais como Whatsapp, Facebook e Telegram.
(ii) Os sites poderão, também, coletar informações sobre como o TITULAR utiliza nossos sites e serviços. Durante sua interação com nossos sites e serviços, poderão ser utilizadas tecnologias de coleta automática de dados para capturar informações sobre as ações tomadas pelo TITULAR. Isso pode incluir detalhes como em quais links, páginas ou conteúdos o TITULAR interagiu e por quanto tempo, e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash e similares), e também via rastreamento de terceiros.
Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas: Serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas entre o TITULAR e o VIVENDODEFREELA, incluindo aqueles disponibilizados diretamente pelo VIVENDODEFREELA, ou serviços de terceiros como WhatsApp, Telegram, SMS (serviço de mensagens curtas) e similares.
Anúncios, propagandas e formulários online: Interações com qualquer tipo de anúncios, propagandas e formulários.
Dados recebidos de terceiros: Incluindo, mas não limitado às redes sociais e sites de terceiros como, por exemplo, Facebook, Instagram, Linkedin entre outras.
Nesse caso serão tratados todos os Dados Pessoais que forem compartilhados publicamente pelo “TITULAR” nos perfis de redes sociais de terceiros ou informações que fazem parte de seu perfil em uma rede social de terceiros (Facebook, Instagram, Linkedin e similares) e que o usuário permite que a rede social de terceiros compartilhe Conosco. Esses dados podem incluir detalhes como suas informações básicas de conta (nome, endereço de e-mail, gênero, data de nascimento, cidade atual, foto de perfil, ID de usuário, lista de amigos e informações similares.) e quaisquer outras informações ou atividades adicionais que o usuário permita que a rede social de terceiros compartilhe conosco.
Quais são seus de Dados Pessoais que coletamos e como estes são coletados
Durante sua interação junto ao VIVENDODEFREELA, usando uma das fontes de coleta previamente mencionadas, podemos coletar dados pessoais do TITULAR, conforme exposto a seguir:
Informações de Contato: Inclui qualquer tipo de informação que possa facilitar nosso contato com o TITULAR, incluindo seu endereço físico de correspondência, números de telefone, endereços de correio eletrônico, sites e perfis em redes sociais.
Informações demográficas e seus interesses: Qualquer informação que possa descrever seus dados demográficos, hábitos ou suas características de comportamento, incluindo itens como seu aniversário, data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero, localização geográfica, produtos favoritos, hobbies e passatempos, demais interesses e informações familiares ou sobre seu estilo de vida.
Informações técnicas sobre seus equipamentos computacionais ou dispositivos móveis: Detalhes sobre o seu computador ou outro dispositivo portátil que foi utilizado para acessar um de nossos sites, serviços ou aplicativos, incluindo o registro do endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, incluindo sua localização geográfica, o tipo e a versão de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. Se o usuário acessar um site do VIVENDODEFREELA usando um dispositivo móvel, como um celular inteligente ou tablet, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.
Pesquisas de mercado e feedback de usuários: São informações que o TITULAR poderá compartilhar voluntariamente com o VIVENDODEFREELA sobre sua experiência de uso de nossos produtos e serviços.
Conteúdo gerado por usuários: Incluindo qualquer conteúdo criado e compartilhado com o VIVENDODEFREELA em redes sociais de terceiros ou por meio de carregamento para um de nossos sites e demais serviços online e offline, incluindo o uso de aplicativos de rede social de terceiros, como o Facebook, Instagram, Linkedin entre outros. Esses dados incluem textos, comentários, artigos, fotos, vídeos, histórias pessoais ou outros conteúdos e mídias semelhantes. Sempre que permitido, coletaremos e publicaremos conteúdos gerados pelos usuários em conexão com uma variedade de atividades, incluindo divulgação de produtos e serviços do VIVENDODEFREELA, bem como concursos, premiações e outras promoções.
SOBRE A COLETA DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
O VIVENDODEFREELA não realiza qualquer tratamento de Dados Pessoais de natureza sensível de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18). Assim, não há qualquer coleta ou processamento de dados pessoais sensíveis do TITULAR em sua interação com os produtos ou serviços oferecidos. Por outro lado, quando for estritamente necessário processar qualquer dado pessoal sensível, seja por qualquer motivo, será requerido o prévio, expresso e formal consentimento para qualquer tratamento.
SOBRE A COLETA DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O VIVENDODEFREELA não realiza qualquer tipo de tratamento, bem como solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade. Caso haja a ocorrência de qualquer tipo de tratamento dos referidos dados, ainda que de forma não-intencional, os respectivos Dados Pessoais desses titulares, seja de criança ou adolescente, em nossos registros, estes serão imediatamente descartados.
SOBRE O USO DE COOKIES, ARQUIVOS DE REGISTOS (LOGS) E SIMILARES
Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser colocados no seu computador ou dispositivo portátil por sites ou serviços na web quando são acessados. São utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações aos proprietários do site ou serviço online.
Cookies são utilizados para melhorar o uso e a funcionalidade dos sites e demais serviços na web compatíveis do VIVENDODEFREELA e entender melhor como nossos visitantes utilizam os nossos sites e serviços online, bem como as ferramentas e serviços por eles oferecidos. Os Cookies facilitam o processo de adaptar os sites às suas necessidades pessoais, facilitando sempre que possível o seu uso, receber feedback da satisfação dos visitantes.
São utilizados os seguintes tipos de Cookies em seus sites e serviços compatíveis:
(i) Cookies de sessão: São Cookies de uso temporário, que são excluídos quando o navegador é encerrado.
(ii) Cookies persistentes: São aqueles que permanecem no navegador até a sua exclusão. É possível realizá-la manualmente ou até o navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie.
(iii) Cookies necessários: São Cookies estritamente necessários para a operação de um site ou serviço compatível do VIVENDODEFREELA. Eles permitem a navegação pelo site e use nossos recursos.
(iv) Cookies que compartilham suas informações para terceiros: São Cookies colocados no site do VIVENDODEFREELA por companhias parceiras, como serviços de anúncios online. Eles podem usar os dados coletados por esses Cookies para lhe enviar anonimamente propagandas direcionadas de outros sites, com base em sua visita a sites ou serviços.
É importante lembrar que cabe a quem acessa os domínios do VIVENDODEFREELA assegurar que as configurações do seu computador ou dispositivo portátil reflitam se o “TITULAR” consente em aceitar Cookies ou não.
A maioria dos navegadores permite que sejam estabelecidas regras para avisar o “TITULAR” antes de aceitar Cookies ou simplesmente recusá-los. Não é necessário habilitar todos os Cookies para usar ou navegar a maior parte dos sites e serviços online, entretanto neste caso não podemos assegurar o regular acesso a todos os recursos disponíveis. Recomendamos a verificação, através do botão “ajuda” no seu navegador, como realizar esse tipo de configuração. Lembre-se que a utilização de navegadores, ou mesmo computadores e/ou dispositivos portáteis diferentes em locais diferentes, necessitará assegurar de que cada dispositivo e navegador esteja ajustado para suas preferências pessoais de Cookies.
SOBRE O USO DE SEUS DADOS PESSOAIS (FINALIDADES)
Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais o VIVENDODEFREELA coleta seus Dados Pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada finalidade. Note, por favor, que nem todos os usos abaixo serão relevantes para todos os indivíduos e podem se aplicar apenas a situações específicas.
O VIVENDODEFREELA tratará os Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
(i) Serviços aos usuários: Os Dados Pessoais são utilizados para permitir o cadastramento dos usuários na plataforma do site, permitir a intermediação de contato entre os usuários, prestar serviços ao usuário, incluindo responder dúvidas, questionamentos e sugestões.
(ii) Gerenciamento de técnico do Site: Os Dados Pessoais são utilizados para garantir o gerenciamento e aprimoramento técnico do site e suas funções operacionais, bem como realizar análise estatística, pesquisa e testes.
(iii) Realização de concursos, promoções e demais ações de marketing: Os Dados Pessoais serão utilizados, mediante consentimento, para fornecer informações sobre produtos ou serviços como, por exemplo, comunicações de marketing, campanhas publicitárias ou promoções. Isso pode ser feito por diversos meios de comunicação, incluindo o e-mail, sites e redes sociais de terceiros.
(iv) Motivos legais ou fusão/aquisição: Caso o VIVENDODEFREELA ou seus bens sejam adquiridos por, ou fundidos com, outra empresa, incluindo por motivo de falência, compartilharemos seus Dados Pessoais com nossos sucessores legais, respeitando as exigências da legislação vigente. Também divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros (i) quando requerido pela lei aplicável; (ii) em resposta a procedimentos legais; (iii) em resposta a um pedido da autoridade legal competente; (iv) para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; ou (v) para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou os termos do nosso site, produtos e serviços, conforme a legislação vigente.
SOBRE A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
O VIVENDODEFREELA somente compartilhará os Dados Pessoais dos “TITULARES” com os usuários interessados em fornecer ou contratar os serviços oferecidos pelos usuários que se cadastrarem como freelancers.
O VIVENDODEFREELA em nenhum momento compartilhará os Dados Pessoais dos “TITULARES” com terceiros que não estejam regularmente cadastrados na plataforma ou que não estejam envolvidos na prestação dos serviços oferecidos pelo VIVENDODEFREELA como intermediária.
SOBRE A RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13/709/18), bem como as demais legislações vigentes, O VIVENDODEFREELA utilizará os Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos e obrigações legais aplicáveis.
O pedido de exclusão dos Dados pessoais após o término de seu respectivo tratamento ficará condicionado à sua possibilidade, bem como aos limites técnicos da atividade.
Assim, quando do término do tratamento dos Dados Pessoais dos usuários, estes prosseguirão conservados para o regular cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral a qual se submete ou poderá se submeter ao VIVENDODEFREELA.
O TITULAR pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.
SOBRE A DIVULGAÇÃO, O ARMAZENAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE SEUS DADOS PESSOAIS
O VIVENDODEFREELA adota medidas adequadas para garantir que os Dados Pessoais dos TITULARES sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, estas proteções não se aplicam a informações que o TITULAR compartilhe em ambientes fora do VIVENDODEFREELA, tais como redes sociais de terceiros.
Acesso aos Dados Pessoais: Os Dados Pessoais tratados serão acessados por nossos colaboradores ou agentes autorizados para cumprimento das finalidades estabelecidas nessa Política de Privacidade, bem como para eventual cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Medidas tomadas em ambientes operacionais: Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes operacionais utilizando medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, bem como protocolos de segurança, para prevenir acessos não autorizados aos Dados Pessoais.
Compartilhamento dos Dados Pessoais: O VIVENDODEFREELA realiza o compartilhamento dos Dados Pessoais dos TITULARES que se cadastram na plataforma em razão do modelo de negócio. Assim, os usuários que se cadastrarem na plataforma em busca de oportunidades profissionais como freelancer terão seus Dados Pessoais compartilhados com os usuários interessados na contratação dos serviços. Portanto, os Dados Pessoais serão compartilhados de acordo com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade.
SOBRE SEUS DIREITOS REFERENTES A DADOS PESSOAIS
O “TITULAR” tem direito de confirmar a existência, requisitar a revisão, modificação e/ou uma cópia eletrônica da informação dos seus Dados Pessoais que são tratados pelo VIVENDODEFREELA.
O “TITULAR” tem direito, também, de requisitar detalhes sobre a origem de seus Dados Pessoais ou o compartilhamento destes dados com terceiros.
A qualquer momento, o “TITULAR” poderá limitar o eventual uso e divulgação, ou, ainda, revogar o consentimento a qualquer atividade de processamento de seus Dados Pessoais, com exceção às situações previstas na legislação vigente.
Estes direitos poderão ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política.
Ressaltamos que, em determinados casos, a exclusão dos Dados Pessoais também acarretará a exclusão do cadastro da plataforma. Adicionalmente, alguns casos permitem a retenção dos Dados Pessoais pelo VIVENDODEFREELA depois de solicitada a sua exclusão, como para o regular cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
O VIVENDODEFREELA faz o máximo possível para poder atender todas as questões e dúvidas que o TITULAR possa ter sobre a forma os Dados Pessoais são tratados.
QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS SOB AS QUAIS A VIVENDODEFREELA TRATA OS DADOS PESSOAIS
O VIVENDODEFREELA irá realizar o tratamento dos Dados Pessoais dos usuários, sejam eles pessoas físicas cadastradas em busca de uma oportunidade de trabalho como freelancer ou àquelas que estejam à procura de profissionais para contratação.
O VIVENDODEFREELA trata todo e qualquer Dado Pessoal de acordo com as bases legais previstas nas legislações vigentes, principalmente com relação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14).
Assim, o tratamento de todo e qualquer Dados Pessoais poderá será realizado para:
(i) O cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da Lei n. 13.709/18);
(ii) Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V da Lei n. 13.709/18);
(iii) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI da Lei n. 13.709/18);
(iv) Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Lei n. 13.709/18).
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DA JURISDIÇÃO COMPETENTE
Eventuais conflitos decorrentes da utilização do aplicativo levarão em conta a legislação e jurisdição do território da coleta e o processamento do dado quanto à lei de proteção de dados, sendo que, na falta ou omissão dessa, as partes declaram que se sujeitarão à legislação da sede do VIVENDODEFREELA.
ALTERAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Sempre que o VIVENDODEFREELA alterar qualquer tratamento ou processo que envolva os Dados Pessoais do TITULAR, esta Política será atualizada. Toda e qualquer prática adotada por esta Política poderá sofrer atualização ou revisão a qualquer tempo, sempre visando manter a conformidade com a legislação vigente.
Recomendamos que esta Política de Privacidade seja acessada frequentemente para observar quaisquer atualizações ou alterações realizadas.
Em caso de dúvidas, questões ou preocupações em relação à esta Política de Privacidade, o TITULAR poderá entrar em contato através dos canais disponibilizados abaixo.
COMO ENTRAR EM CONTATO
O TITULAR dos Dados Pessoais poderá se valer dos canais de comunicação para:
(i) Realizar questionamentos ou comentários sobre esta Política de Privacidade, bem como as práticas acerca da proteção de Dados Pessoais;
(ii) Fazer reclamações;
(iii) Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
(iv) Obter informações sobre o acesso aos seus Dados Pessoais;
(v) Requerer a retificação dos Dados Pessoais que estiverem desatualizados, incompletos ou inexatos;
(vi) Obter informações ou requerer a eliminação dos Dados Pessoais tratados que sejam excessivos ou tratados em desconformidade de acordo com a legislação;
(v) Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente e condicionado à sua possibilidade, bem como aos limites técnicos da atividade.
(vi) Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.
Para isso, solicitamos ao TITULAR que entre em contato através dos seguintes canais:
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais:
(Luciane dos Santos Costa)
Contato:
contato@vivendodefreela.com.br
Portal da Privacidade:
(site da política de privacidade)
O VIVENDODEFREELA receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como os Dados Pessoais são tratados, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.