Receber como autônomo ou PJ? Em tempos de crise no emprego tradicional e quebra de paradigmas na (antes) tão sonhada CLT, essa é uma dúvida muito comum entre os freelas. Mas,o que você acha? Já parou pra pensar em como a formalização pode te ajudar?
Essa é a pergunta que não quer calar! Por isso, fizemos um comparativo com as duas opções para que você veja qual se encaixa melhor no seu perfil e momento profissional.
Pessoa Jurídica, a famosa “PJ”
Antes de entrarmos nos números para diferenciar autônomo ou PJ, vamos conversar sobre as vantagens de ser um profissional formalizado com CNPJ?
Acredito que a primeira coisa que precisamos levar em consideração é a possibilidade de emissão de Nota Fiscal. Pense em quantos freelas precisou recusar, ou quantas Notas teve que pedir para outras pessoas emitirem e a dificuldade que foi viabilizar isso? Com uma empresa formal você não teria esse problema!
Vantagens
Além de transparecer que você está mais bem estruturado como profissional liberal, existem outros fatores irão te beneficiar. Vamos a alguns exemplos:
- Descontos em planos de saúde: Muitas operadoras de saúde tem planos mais atrativos para empresas, incluindo as Microempresas (ME) e os Microempreendedores Individuais (MEI), do que para pessoas físicas;
- Mais facilidade na hora de pedir empréstimos bancários em seu nome, caso queira financiar um bem, por exemplo;
- Estando regularizado, você terá acesso a benefícios previdenciários como: licença maternidade, auxílio doença, aposentadoria por idade ou invalidez, entre outros.
Além disso, voltando a falar dos trabalhos, querendo ou não, com um CNPJ você acaba passando uma impressão melhor para seus clientes. Eles vão sentir mais segurança em te contratar.
Já ouviu falar de Simples Nacional?
Atualmente para atuar como PJ, os regimes mais utilizados são o MEI (Microempreendedor Individual) e o Simples Nacional. Na verdade, o MEI faz parte do programa Simples Nacional, mas ele possui algumas limitações. Além de um leque de atividades reduzidas, para ser MEI, seu faturamento anual máximo não pode ultrapassar os R$81.000,00. Ou seja, se você recebe uma média mensal maior do que R$6.750,00 por mês, a melhor opção pra você é abrir uma empresa no Simples Nacional.
Como são pagos os impostos?
Criado em 2007, o Simples tem foco em micro e pequenas empresas, com faturamento anual de no máximo R$4.800.000,00. É chamado de regime simplificado porque, dentro do Simples, o pagamento dos impostos mensais é feito por meio da DAS, que é uma guia única que reúne os seguintes impostos: IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/Pasep, CPP, ISS.
Ou seja, você não tem muito trabalho! Seu contador vai te enviar um único boleto e você realiza o pagamento dos seus impostos todo dia 20. Pode ser pela internet mesmo, sem precisar se desligar do seu trabalho.
O valor final da DAS pode variar entre 4,5% a 33% em relação ao faturamento. Isso vai depender de uma combinação de variáveis feitas pelo CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica), que leva em consideração o tipo de atividade exercida pela empresa, e consequentemente o anexo no qual está inserida.
Vamos direto ao ponto! O quanto você vai gastar?
Ao abrir uma empresa no Simples Nacional, você vai precisar de uma pequena análise feita por uma combinação de fatores para entender o quanto realmente irá pagar de impostos. Isto porque os cálculos são feitos de acordo com os tipos de atividade que irá desenvolver.
As atividades são divididas por anexos, e estes levam em consideração o quanto você recebe por ano para determinar qual a porcentagem disso será comida pelos impostos.
Em geral, os prestadores de serviços acabam sendo enquadrados no anexo III, onde a parcela de impostos mensais corresponde a 6% do faturamento.
Vamos a um exemplo prático:
Tomando como exemplo um fotógrafo que trabalha por conta e recebe R$10.000,00 por mês. Sua empresa entraria nessa faixa dos 6% de pagamento de impostos. Ou seja, o valor da DAS será de R$600,00 mensais.
Pró-labore. O que é isso?
Vale ressaltar a importância da retirada de um valor de pró-labore, que é uma espécie de salário pago ao sócio administrador da empresa, afinal, ninguém trabalha de graça, não é mesmo? Assim, mesmo no caso das empresas individuais, você, como proprietário, será considerado um “contribuinte obrigatório” da Previdência Social. E é aí que o pró-labore entra! É por meio dele que o microempresário realiza o pagamento do seu INSS (também em 11%, assim como o autônomo).
Então, digamos você continue faturamento os mesmos R$10.000,00 por mês com os seus freelas e registre um pró-labore de R$1.000,00 (IMPORTANTE: Este valor não pode ser menor do que um salário mínimo). Qual seria a soma de impostos mensais?
- DAS – R$600,00
- INSS – R$110,00
- TOTAL – R$710,00
O PJ vem conquistando uma grande quantidade de adeptos e surge como uma esperança para todos, tanto é que o número de micro e pequenas empresas só vem aumentando. De acordo com pesquisa divulgada pelo SEBRAE e publicada pela Revista Pequenas Empresas Grandes Negócios no final de 2017, este tipo de empresa é responsável pela renda de 70% dos brasileiros ocupados no setor privado e o número só vem crescendo: A estimativa é que até 2022, o Brasil terá cerca de 17,7 milhões de micro e pequenas empresas, o que representa mais de um milhão de novas empresas abertas por ano.
Ok. Agora vamos falar do autônomo?
Existem alguns profissionais, prestadores de serviço, que não precisam necessariamente de um CNPJ para atuar. Este é o caso dos autônomos, mas não pense que por trabalhar de forma independente você não terá que lidar com burocracias.
Impostos pagos pelo autônomo
Como autônomo, para atuar de forma legal, pagando seus impostos em dia, você precisa se cadastrar na prefeitura da sua cidade e realizar os seguintes recolhimentos separadamente:
- ISS (Imposto Sobre Serviços – Municipal)
- 11% para o INSS (Previdência) – Existe um teto no valor de R$621,04
- Até 27,5% de Imposto de Renda, dependendo do rendimento
* O ISS varia de acordo com a cidade, no caso de São Paulo, por exemplo, se a empresa estiver cadastrada na prefeitura, a alíquota é ZERO.
Então, por exemplo, se você tiver um faturamento mensal de R$10.000,00, como autônomo, todo mês acabará desembolsando:
- R$ 1.880 só de imposto de renda, (já que, de acordo com a tabela do IR, por receber mais de R$ 4.664,68 por mês, entra na faixa de 27,5% do Imposto de Renda).
- R$ 621,04 de INSS (como os 11% do faturamento ultrapassam o teto do INSS, este é o valor fixado).
Totalizando R$ 2.501,04 ou seja, aproximadamente 25% do seu faturamento mensal.
Aí você deve estar pensando: Mas e se eu não fizer nada disso? Eu sempre recebi pelos meus freelas e nunca declarei nada, só transferem o dinheiro para minha conta e está tudo certo. Certo? Você é que pensa! Existem diversos riscos envolvidos nesse tipo de ação, incluindo a caracterização de sonegação de impostos. Ou seja, fazendo isso, você está descumprindo a lei. Maaass… Isso é assunto para um outro post
Voltando ao nosso foco…. Resumindo!
Como autônomo, recebendo R$10.000 por mês, por exemplo, você desembolsaria R$ 2.501,04 com impostos. Enquanto que, sendo PJ com uma empresa aberta pelo Simples Nacional, gastaria apenas R$710,00 com os impostos mensais. Ou seja, seu CNPJ te trará uma economia mensal de R$ 1.791,04 com impostos!
IMPORTANTE: Lembre-se de que por ser PJ, sua empresa precisa contar com um escritório de contabilidade e esse gasto precisa ser considerado. Não que isso seja um problema, já que existem empresas facilitadoras como Simplificador onde você paga até 90% menos do que em grande parte do mercado.
Assim, por um preço justo e acessível, você tem a certeza de que profissionais qualificados estão garantindo a regularidade da sua empresa, enquanto você pode dedicar o seu tempo ao que realmente importa! Seus freelas!