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Como abrir MEI? Dicas para freelancers

Já começou ou está pensando em fazer um extra com freelas mas está em dúvida de como emitir notas fiscais para seus clientes? Essa é uma pergunta comum já que é um dos primeiros questionamentos dos clientes e nos leva a uma outra pergunta: como abrir MEI.

Podendo emitir nota, as suas chances de pegar os jobs aumenta consideravelmente. Mas, se você está aqui, é porque já está pensando em se formalizar mesmo, então, vamos ao que interessa?

Como abrir MEI?

Antes de explicar o processo em si, vale a pena você conhecer os requisitos, benefícios e obrigações de um Microempreendedor Individual, assim pode avaliar se esta é a melhor opção para o que pretende fazer. Para isso, entenda melhor todos os fatores associados a como abrir MEI.

Requisitos para ser MEI

Antes de mais nada, certifique-se que você se enquadra na categoria de Microempreendedor Individual. Caso contrário, você terá que optar por outra forma de regularização para seu trabalho.

  • Faturamento anual de até R$ 81 mil (R$ 6.750,00 por mês)
  • Não ser proprietário ou sócio em outra empresa
  • Trabalhar sozinho ou ter no máximo 1 funcionário
  • Exercer atividade que se enquadre na lista permitida ao MEI. Para consultar, clique aqui.

Além disso, existem outros impedimentos mais específicos, como para funcionários públicos e pensionistas que podem barrar sua abertura de MEI. Você pode consultar no Portal do Empreendedor.

Já fez sua consulta e viu que está dentro das possibilidades?

Documentos necessários para abertura de um MEI

  • RG
  • CPF
  • Título de eleitor ou número do recibo da última declaração de Imposto de Renda
  • Endereço

Benefícios de ser MEI para Freelancers

Poder emitir notas não é o único benefício que você vai ter tornando-se MEI:

  • Possibilidade de emitir notas fiscais
  • Cobertura previdenciária baseada em um salário mínimo a partir de 10 meses de contribuição (auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros).
  • Acesso a linhas de crédito facilitadas para pessoa jurídica
  • Isenção de taxas de formalização
  • Início imediato das atividades por meio de alvará provisório
  • Comprovação de renda

Obrigações do Microempreendedor Individual

Como nem tudo são flores, existem algumas obrigações que o MEI deve seguir, bem poucas em relação a outras modalidades de empresa:

  • Pagamento mensal da guia DAS no valor de R$ 54,90 mensais (se a atividade for prestação de serviços).
  • Preenchimento do Relatório Mensal de Receitas Brutas, com cópias das notas fiscais que emitir (até o dia 20 de cada mês).
  • Declaração anual simplificada (declaração do valor total recebido no ano anterior).

Onde eu posso registrar meu MEI?

Mesmo trabalhando como freelancer, você precisa indicar um endereço para a sua empresa. Para isso, consulte o plano diretor de sua cidade e verifique se o endereço que deseja cadastrar está em região liberada para atividades empresariais. Na grande maioria dos casos, o MEI pode ser registrado em seu endereço residencial sem qualquer problema.

Ao realizar a inscrição como MEI, automaticamente é gerado um alvará provisório com validade de 180 dias – prazo que a Junta Comercial de sua cidade tem para aprovar o alvará definitivo. E acredite, no caso dos prestadores de serviços, é praticamente impossível que não seja aprovado.

Antes de começar, separe os documentos e informações necessárias

Vale a pena ler sobre as informações necessárias para o cadastro antes de começar a preenchê-lo em seu processo de como abrir MEI. Atenção para as principais:

  • Nome empresarial: Será o seu nome, seguido do CPF. No caso do MEI, não tem como mudar o nome empresarial (que é o que sai em sua nota fiscal)
  • Nome Fantasia: Aqui você pode escolher o nome que desejar. Desde que não seja ofensivo, nem já tenha sido registrado por outra pessoa.
  • Endereço da empresa: já falamos aqui, saiba antes se o endereço permite atividade empresarial para obtenção do Alvará de Localização.
  • Valor do Capital: aqui você deve informar o capital de sua empresa. Não existe valor mínimo ou máximo para este campo, mas o ideal é informar os “bens” do seu negócio. No meu caso, no momento da formalização ele era apenas material de escritório, notebook e acessórios, então estimei um valor total para esses itens.
  • Atividade principal: é o que falamos no item anterior, vale a pena olhar antes as disponíveis, pois você pode não encontrar exatamente sua função lá – principalmente se for uma profissão recente.
  • Documentos: você vai precisar de RG, CPF, Título de Eleitor ou número do recibo do último Imposto de Renda. O Título só é pedido caso você nunca tenha declarado imposto de renda.
    Inscrição do CNPJ

Preenchendo o passo a passo no Portal do Empreendedor, você vai sendo meio que automaticamente levado a sua inscrição. Se já tiver se preparado e munido das informações acima, o processo não leva mais de 10 minutos. É isso mesmo, esse será o tempo para que você obtenha seu Certificado de Identificação de Empreendedor Individual e CNPJ e, assim, poder começar a atuar formalmente.

Já tenho o CNPJ. Posso emitir notas fiscais?

Então, esse é um ponto que (quase) ninguém te conta. A maior parte das pessoas acha que depois do CNPJ já está tudo certo, mas não é bem assim.

Para que você emita notas fiscais, o processo é um pouco mais chatinho… Não é que seja complicado, mas você precisará dar entrada em sua senha web, agendar uma ida à prefeitura da sua cidade e só então, realizar (pessoalmente) o desbloqueio da senha.

Dica para quem está começando: Fique atento a seu faturamento! O MEI pode faturar até R$81.000 por ano. Caso você perceba que está excedendo a média de R$6.750 por mês, procure um contador o quanto antes para realizar a transformação do seu MEI em Simples Nacional. Isso lhe salvará de muita dor de cabeça e pagamento de juros e impostos retroativos.

E o Contador para freelancer, é necessário?

O Contador não é obrigatório para o MEI, apenas para empresas que passam o Simples Nacional, que é o estágio seguinte. Contudo, listamos aqui vários benefícios para os MEIs que contratam contadores:

✓ Entregam todas as obrigações do MEI perante a Receita Federal.
✓ Realiza o processo de abertura, auxiliando na escolha dos códigos CNAE e orientando sobre os mais adequados.
✓ Suporte para dúvidas que acontecem no dia a dia.
✓ Realiza o processo de obtenção da autorização para emissão de notas fiscais e faz a configuração correta no sistema da Prefeitura.
✓ Ao final do ano gera o balanço patrimonial, a demonstração de resultados e entrega o informe de rendimentos para você utilizar no seu Imposto de Renda Pessoa Física.

E você sabia que MEI com contador fica isento de pagar imposto de renda na pessoa física? É isso mesmo! Essa talvez seja uma das principais vantagens que o microempreendedor encontra ao contratar um contador.

Imposto de Renda Pessoa Física

Todos anos, nos meses de março e abril, a Receita Federal recebe as Declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física. Quem tem um MEI, precisa ficar atento para declarar corretamente.

Quem está obrigado a declarar Imposto de Renda Pessoa Física? Para 2019, referente a 2018, basta cumprir qualquer um destes pontos, já é obrigado:

✓ Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo); ou
✓ Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança); ou
✓ Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo); ou
✓ Comprou ou vendeu ações na Bolsa; ou
✓ Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2018 ou nos próximos anos; ou
✓ Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou
✓ Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2018 e ficou aqui até 31 de dezembro; ou
✓ Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dia, usando a isenção de IR no momento da venda.

E como lanço meus ganhos do MEI?

Para o MEI que não contrata um Contador, no Imposto de Renda para freelancer ele deve totalizar todo o recebimento do ano que encerrou. Sobre este total, ele deve lançar 32% com “Rendimento Isento e não Tributável”. Os outros 68% devem ser lançados como “Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Jurídica”.

Pois é, 68% de tudo aquilo que você recebeu no MEI, o Governo entende que é rendimento tributável. E aplicando os limites acima, caso você tenha recebido mais do que R$ 41.999,56, será necessário fazer a declaração de Imposto de Renda. E quem receber a partir deste valor, começará a pagar Imposto, caso opte pelo “Desconto Simplificado”.

Agora você deve estar pensando, e tem como eu pagar menos impostos? Pode ser que sim, veja abaixo, talvez um contador possa te ajudar.

E o MEI que contratar um Contador, sabia que ele pode economizar um imposto significativo na hora do Imposto de Renda Pessoa Física?

Um dos deveres do contador é entregar a demonstração de resultados. Uma vez que isto é feito, ele consegue apurar o lucro do MEI. Como lucro é um Rendimento Isento e não tributável, então você poderá ter uma economia significativa de imposto.

Para ficar com o número na cabeça. Se a sua renda média como MEI for a partir de R$ 3.500, então pode fazer bastante sentido contar com a ajuda de um contador.

Tabela de quanto Imposto de Renda Pessoa Física pode ser necessário pagar. Método utilizado para cálculo do imposto foi o “Desconto Simplificado”.

Recebimento médio mensal Recebimento anual Parcela isenta 32% Parcela tributável 68% Imposto a pagar
R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 R$ 11.520,00 R$ 24.480,00 R$        0,00
R$ 4.000,00 R$ 48.000,00 R$ 15.360,00 R$ 32.640,00 R$    244,82
R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 R$ 19.200,00 R$ 40.800,00 R$    734,42
R$ 6.000,00 R$ 72.000,00 R$ 23.040,00 R$ 48.960,00 R$ 1.617,63
R$ 6.750,00 R$ 81.000,00 R$ 25.920,00 R$ 55.080,00 R$ 2.352,03

Esta tabela não considera outras fontes de renda e nem descontos legais.

Agora veja como fica esta mesma situação caso o MEI tenha um contador.

Recebimento médio mensal Recebimento anual Lucro líquido em 2018 Parcela isenta Imposto a pagar
R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 R$ 35.367,60 R$ 35.367,60 R$        0,00
R$ 4.000,00 R$ 48.000,00 R$ 47.367,60 R$ 47.367,60 R$        0,00
R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 R$ 59.367,60 R$ 59.367,60 R$        0,00
R$ 6.000,00 R$ 72.000,00 R$ 71.367,60 R$ 71.367,60 R$        0,00
R$ 6.750,00 R$ 81.000,00 R$ 80.367,60 R$ 80.367,60 R$        0,00

Esta tabela considera como apenas o valor do DASMEI de R$ 52,70 mensal como sendo a única despesa que o MEI tem, não considera outras despesas possíveis de acontecer, incluindo a contabilidade.

Veja que, principalmente para as pessoas que recebem acima de R$ 60 mil por ano, a economia gerada ao contratar um contador é bem relevante. Ainda mais se for uma contabilidade especializada em MEIs e que cobrem um valor que não onera muito o MEI.

Para mais informações e auxílio na formalização, você pode entrar em contato com diversas fontes, entre elas, o Simplificador Contabilidade, contabilidade parceira do Vivendo de Freela que é especializada em prestadores de serviços de São Paulo. E o melhor de tudo, com plano especial para MEI de R$29,90 por mês, você não precisa se preocupar nem com a burocracia da abertura, nem com as obrigações mensais do Microempreendedor.

Quer entender melhor os benefícios de contar com o auxílio de um Contador para freelancer? Assista ao vídeo!

Ainda ficou com alguma dúvida sobre como abrir MEI? Deixe seu comentário aqui que eu irei te ajudar no que for possível. 


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Barbara Gengo
Bárbara Gengo, Jornalista com pós-graduação em Comunicação Empresarial. Coordenadora de Comunicação e Conteúdo no Simplificador.

Comentários

16 Comentários
  1. Avatar
    postado por
    ARIANE LOSADA PRATTI
    jul 13, 2019 Reply

    Como é hoje, 07/2019?
    Também coloquei editor de jornais no CNAE, para conteúdo e Marketing Digital, mas tenho receio de ter problemas com isso se anunciar
    o Marketing.
    Não deve compensar ser Microempresa pq quero focar afiliados e eventos. Conteúdo pra terceiros será esporádico.
    ***SERÁ QUE RPA VALE? Aí emitiram nota pra mim, como autônoma. Mas não sei o limite de dias de serviços.
    Eu já ia ver com Sebrae, agora verei tb com Contadores do Bem, que conheci pelo artigo.
    Estou vendo várias fontes e pegarei números da lei, pra não ter problemas.
    Obrigada!

  2. Avatar
    postado por
    Bruno
    set 26, 2017 Reply

    Olá, boa noite, gostaria de saber que como prestador de serviços como redator, onde trabalho em casa e uso apenas o notebook para preparar as matérias, precisa de todos os documentos como escritura imobiliária, certidão de interior do imóvel, licença do corpo de bombeiros, essas coisas, para poder ter acesso ao alvará de funcionamento.

    • Luciane Costa
      postado por
      Luciane Costa
      out 1, 2017 Reply

      Oi, Bruno!

      Cada cidade tem suas próprias regras para essa questão de alvará e etc. Minha recomendação é procurar um contador na sua cidade para auxiliá-lo (procure na rede Contadores do Bem, eles atendem gratuitamente). Outra solução é encontrar um plano de endereço fiscal, assim você paga para utilizar o endereço de um local que já tenha todos esses requisitos cumpridos e que faça regularmente todas as atualizações.

      Abraço

  3. Avatar
    postado por
    Vagner
    jun 5, 2017 Reply

    Olá! Bom dia! Tudo bem?! Parabéns pelo blog e agradecemos por esclarecer nossas dúvidas. Estão dizendo que o nome empresarial não pode ser alterado. Que é obrigatório manter o nome pessoal completo, que podemos apenas colocar um nome fantasia, mas que, na nota fiscal vai constar o nome pessoal completo seguido do número do CPF, essas informações são verdadeiras? Sabe se mudou alguma coisa? É possível alterar o nome empresarial, colocar um nome referente ao serviço (nome de empresa – como por exemplo: Midiart Soluções )no MEI? Quais dados pessoais constam nas notas? Enfim, muitas dúvidas… Agradeço!

    • Luciane Costa
      postado por
      Luciane Costa
      jun 6, 2017 Reply

      Oi, Vagner! Tudo bem? Tem um tempinho que não sou mais MEI, então não sei te responder exatamente sobre mudanças e tudo mais. O melhor é procurar ajuda de um contator ou mesmo do Sebrae. No portal empreendedor também tem bastante informação, só dar uma vasculhada por lá…rsrs… quando era MEI minha empresa tinha nome fantasia “meu nome + comunicação” e razão social era “nome + cpf”. Espero ter ajudado!

  4. Avatar
    postado por
    Tom Carlos
    jul 25, 2016 Reply

    Olá, novamente, Luciane! Poderia me dizer com quem você obteve direcionamento para cadastramento como MEI? Contador, Sebrae… gostaria de saber porque preciso de orientação sobre o cadastramento, pois soube por algumas fontes que essas categorias que você citou no texto poderiam não enquadrar o tipo de serviços que prestamos.
    Agradeço a atenção e a paciência, mais uma vez! 🙂

  5. Avatar
    postado por
    Tom Carlos
    jul 11, 2016 Reply

    Olá, Luciane! Essa categoria na qual você se registrou como MEI, enquadra os serviços de redação para plataformas online que oferecem temas para serem desenvolvidos, tipo Contentools e Rock Content? Procurei a relação de atividades permitidas para o MEI e não entendi bem essa categoria de “Editor (a) de jornais não diários”, achei que não enquadrava esse tipo de trabalho. Poderia explicar melhor como foi o seu cadastro? Desde já, agradeço qualquer informação adicional! Abraço!

    • lucianecosta
      postado por
      lucianecosta
      jul 11, 2016 Reply

      Oi, Tom!Tudo bem?
      Para prestar serviço como redator você pode se enquadrar nessa categoria ou nas categorias Editor de livros e Editor de revistas. Ainda não existe uma categoria específica para redação web, mas essa atividade pode se enquadrar nessas outras categorias. A Rock Content não costuma pedir que seja MEI para fazer parte do time de redatores, mas a Contentools já está começando a pedir. Caso tenha mais dúvidas, sugiro que converse com a própria equipe das plataformas, pois eles têm suporte de contador para solucionar questões mais específicas.
      Abraço!

      • Avatar
        postado por
        Tom Carlos
        jul 11, 2016 Reply

        Obrigado pelas informações, Luciane! Sem querer abusar da sua paciência, se você presta serviços para alguma dessas empresas que eu citei, poderia dizer como funciona sua relação com eles no caso da emissão de notas ficais? Acredito que o MEI seja obrigado a fazer isso, não é? Você encontra alguma dificuldade para emitir essas notas para empresas desse ramo no seu dia a dia?
        Mais uma vez, agradeço sua atenção!

        • lucianecosta
          postado por
          lucianecosta
          jul 11, 2016 Reply

          Oi, Tom! Fico feliz de poder ajudar, passei por muitas dessas dúvidas quando estava começando também 🙂
          No caso da Contentools, eu emito as NFs diretamente para os clientes e é bastante simples a relação. Assim que você se formalizar como MEI, vai precisar ir na Secretaria da Fazenda de sua cidade para solicitar uma AIDF e, depois que tiver a autorização em mãos, procure uma gráfica para impressão do talão de notas de prestação de serviços.
          Com as notas prontas, você pode combinar se faz a emissão por produção mensal, por projeto ou por texto.
          Me avise se tiver mais alguma dúvida! Abraço!

          • Avatar
            postado por
            Tom Carlos
            jul 11, 2016

            Pra ser sincero, ainda fiquei com uma dúvida, sim, Luciane. Como funciona a emissão da nota no caso dessas plataformas? Eu preciso de autorização para emitir em nome do cliente/empresa? Você precisa enviar a nota para a empresa e manter um comprovante? Seria por aí? Pergunto isso porque me parece que no exercício normal do trabalho do freelancer com essas empresas não existe documentação formal e, portanto, com o início da atividade como MEI essa relação teria que ser formalizada obrigatoriamente, certo?
            Acredito que sejam as últimas dúvidas, na verdade. 🙂 Obrigado novamente pela atenção!

          • lucianecosta
            postado por
            lucianecosta
            jul 12, 2016

            Oi, Tom!
            Na verdade não são todos os clientes que vão pedir NF, mas as empresas maiores sim. Como MEI você também não precisará emitir NF para todos os serviços, mas precisará manter registros sobre cada pagamento. Em relação às plataformas, quando houver necessidade de emissão de NF, você irá lidar diretamente com o cliente para isso, inserindo os dados cadastrais da empresa na emissão. Se tiver talão de notas físico, existem normalmente 3 vias (1 para a empresa, 1 para você e 1 caso precise enviar para algum contador). Se for NF eletrônica, o cliente recebe no e-mail dele uma via da nota, assim como você.
            Abraço

          • Avatar
            postado por
            Marinaldo Pedrosa
            mar 8, 2018

            Olá!

            Na hora de passar a Nota Fiscal, o que você especifica nela?

            Você especifica como “serviço de redação”, “produção de conteúdo”, “produção de textos”, etc.?

            Se não for como nenhuma dessas formas, como seria a sua especificação?

          • Luciane Costa
            postado por
            Luciane Costa
            mar 9, 2018

            Oi, Marinalvo! Quando era MEI utilizava redação de conteúdo, mas vale você consultar um contador se tiver mais dúvidas 🙂 Abraço

  6. Avatar
    postado por
    Paula Passos
    maio 31, 2016 Reply

    Oi! Uma dúvida: sou jornalista recém-formada e vou começar a pegar freelas de vez em quando. Como faço pra receber o pagamento combinado? Há algum modelo de contrato? Como foi no seu início? Beijos e obrigada.

    • lucianecosta
      postado por
      lucianecosta
      jun 1, 2016 Reply

      Oi, Paula! Tudo bem? A maioria dos freelas que eu faço são via plataformas ou para clientes para quem eu já havia trabalhado, então os riscos de ter problema com o pagamento são bem baixos – nunca tive, ainda bem! Mesmo assim é bom se proteger, formalizando todas as negociações por e-mail e se for algo fixo até montando o contrato (o ideal é procurar algum modelo ou pedir auxílio para um advogado). Uma coisa que é comum ser feita é enviar proposta e pedir para o cliente retornar assinada com o aceite, mais uma proteção em caso de problemas com pagamento. Boa sorte 🙂

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