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Como abrir MEI? Dicas para freelancers

Quando um profissional começa a trabalhar como freelancer, a primeira dúvida que surge é: como vou emitir notas fiscais para meus clientes? Essa é uma pergunta comum e bem importante, afinal aumenta muito a chance de você conseguir jobs quando fornece nota, não é mesmo?

O principal caminho para a formalização hoje é tornar-se Microeempreendedor Individual (MEI) – e o mais fácil também. Como pequeno empresário, você poderá, além de emitir notas, ter uma série de benefícios que podem ser bastante importantes, principalmente se não tiver emprego fixo e a atividade como freelancer for a sua atuação principal.

Mas, afinal, como abrir MEI sendo freela? Antes de explicar o processo, vale a pena você conhecer os requisitos, benefícios e obrigações de um Microempreendedor Individual, assim pode avaliar se esta é a melhor opção de formalização.

Requisitos para ser MEI

Antes de mais nada, certifique-se que você se enquadra na categoria de Microempreendedor Individual. Caso contrário, você terá que optar por outra forma de regularização para seu trabalho. Uma dica é procurar o atendimento do Sebrae em sua região, que irá orientar sobre o melhor caminho a seguir.

  • Faturamento anual de até R$ 60 mil (R$ 5 mil por mês)
  • Não ser proprietário ou sócio em outra empresa
  • Trabalhar sozinho ou ter no máximo 1 funcionário

Além disso, existem outros impedimentos mais específicos para tornar-se MEI. Você pode consultar no Portal do Empreendedor.

Benefícios de ser MEI para Freelancers

Poder emitir notas não é o único benefício que você vai ter tornando-se MEI:

  • Possibilidade de emitir notas fiscais
  • Cobertura previdenciária (auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros).
  • Acesso a linhas de crédito para pessoa jurídica
  • Isenção de taxas de formalização
  • Início imediato das atividades por meio de alvará provisório
  • Apoio de entidades como o Sebrae

No Portal do Empreendedor você encontra informações completas sobre os benefícios garantidos ao MEI.

Obrigações do Microempreendedor Individual

Existem algumas obrigações que o MEI deve seguir, bem poucas em relação a outras modalidades de empresa:

  • Pagamento de R$ 49,00 mensais (se a atividade for prestação de serviços).
  • Preenchimento do Relatório Mensal de Receitas Brutas, com cópias das notas fiscais que emitir (até o dia 20 de cada mês).
  • Declaração anual simplificada (declaração do valor total recebido no ano anterior).

Passo a passo de como abrir MEI

Agora chegou a parte mais importante, fazer sua inscrição como MEI. Neste post vou fazer o passo a passo para a formalização de acordo com a ordem que eu segui, que ajuda na hora de preencher todos os dados.

Conferir condições para obtenção do Alvará de Localização

Mesmo trabalhando como freelancer, você precisa indicar um endereço para a sua empresa. Para isso, consulte o plano diretor de sua cidade e verifique se o endereço que deseja cadastrar está em região liberada para atividades empresariais.

Ao realizar a inscrição como MEI, automaticamente é gerado um alvará provisório com validade de 180 dias – prazo que a Junta Comercial de sua cidade tem para aprovar o alvará definitivo.

Conferir as atividades permitidas

Existe uma lista enorme de atividades permitidas para atuar como MEI, você deve identificar a que mais está relacionada com o trabalho que irá desenvolver. Eu, por exemplo, sou redatora e editora de conteúdo, então, estou cadastrada como “Editor (a) de jornais não diários”.

A lista completa está no Portal do Empreendedor.

Separar os documentos e informações necessárias

Vale a pena ler sobre as informações necessárias para o cadastro antes de começar a preenchê-lo (eu comecei e parei umas três vezes para buscar mais dados). Atenção para as principais:

  • Nome empresarial: se você for usar seu nome próprio, vale saber que não pode abreviar seu último sobrenome.
  • Endereço da empresa: já falamos aqui, saiba antes se o endereço permite atividade empresarial para obtenção do Alvará de Localização.
  • Valor do Capital: aqui você deve informar o capital de sua empresa. Não existe valor mínimo ou máximo para este campo, mas o ideal é  informar os “bens” do seu negócio. No meu caso, no momento da formalização ele era apenas material de escritório, notebook e acessórios, então estimei um valor total para esses itens.
  • Atividade principal: é o que falamos no item anterior, vale a pena olhar antes as disponíveis, pois você pode não encontrar exatamente sua função lá – principalmente se for uma profissão recente.
  • Documentos: você vai precisar de RG, CPF, Título de Eleitor e número do recibo do último Imposto de Renda.

Realizar sua inscrição

A etapa final: fazer a inscrição como MEI. Você deve acessar este link do Portal do Empreendedor e preencher o cadastro. Não leva mais do que 10 minutos para você sair com seu Certificado de Identificação de Empreendedor Individual e CNPJ e, assim, poder começar a atuar formalmente.

Como emitir notas fiscais

Depois de criar seu CNPJ, você precisa buscar informações sobre como emitir notas fiscais em sua cidade. Existe a opção de fornecer tanto nota fiscal em papel, quanto eletrônica (dependendo da legislação de onde está registrado seu CNPJ):

Nota em papel: procure a Secretaria da Fazenda do município e solicite a Autorização de Impressão de Nota Fiscal. Quando receber o documento, procure qualquer gráfica para solicitar a impressão.

Nota eletrônica: em algumas cidades e estados você pode fazer também a emissão de nota fiscal eletrônica. Procure informações junto à Sefaz de onde está registrado seu CNPJ.

Dica para quem está começando: por mais que no início você emita poucas notas por mês, vale a pena manter registro em fluxo de caixa de todas aquelas que enviou para clientes. Essas informações serão necessárias para declarar seu Imposto de Renda. Lembre-se: agora que você é uma empresa, seu trabalho como freelancer deve ficar mais sério!

Ainda ficou com alguma dúvida sobre como virar MEI? Escreva aqui nos comentários que eu ou outro freelancer vamos tentar ajudar a responder!


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Luciane Costa
Formada em jornalismo e apaixonada por conteúdo digital. Virou freelancer porque precisava de uma grana extra e acabou descobrindo que adora trabalhar assim. Gaúcha e morando em São Paulo, ela é viciada em séries de detetives e adora cozinhar.

Comentários

16 Comentários
  1. postado por
    Paula Passos
    maio 31, 2016 Reply

    Oi! Uma dúvida: sou jornalista recém-formada e vou começar a pegar freelas de vez em quando. Como faço pra receber o pagamento combinado? Há algum modelo de contrato? Como foi no seu início? Beijos e obrigada.

    • lucianecosta
      postado por
      lucianecosta
      jun 1, 2016 Reply

      Oi, Paula! Tudo bem? A maioria dos freelas que eu faço são via plataformas ou para clientes para quem eu já havia trabalhado, então os riscos de ter problema com o pagamento são bem baixos – nunca tive, ainda bem! Mesmo assim é bom se proteger, formalizando todas as negociações por e-mail e se for algo fixo até montando o contrato (o ideal é procurar algum modelo ou pedir auxílio para um advogado). Uma coisa que é comum ser feita é enviar proposta e pedir para o cliente retornar assinada com o aceite, mais uma proteção em caso de problemas com pagamento. Boa sorte 🙂

  2. postado por
    Tom Carlos
    jul 11, 2016 Reply

    Olá, Luciane! Essa categoria na qual você se registrou como MEI, enquadra os serviços de redação para plataformas online que oferecem temas para serem desenvolvidos, tipo Contentools e Rock Content? Procurei a relação de atividades permitidas para o MEI e não entendi bem essa categoria de “Editor (a) de jornais não diários”, achei que não enquadrava esse tipo de trabalho. Poderia explicar melhor como foi o seu cadastro? Desde já, agradeço qualquer informação adicional! Abraço!

    • lucianecosta
      postado por
      lucianecosta
      jul 11, 2016 Reply

      Oi, Tom!Tudo bem?
      Para prestar serviço como redator você pode se enquadrar nessa categoria ou nas categorias Editor de livros e Editor de revistas. Ainda não existe uma categoria específica para redação web, mas essa atividade pode se enquadrar nessas outras categorias. A Rock Content não costuma pedir que seja MEI para fazer parte do time de redatores, mas a Contentools já está começando a pedir. Caso tenha mais dúvidas, sugiro que converse com a própria equipe das plataformas, pois eles têm suporte de contador para solucionar questões mais específicas.
      Abraço!

      • postado por
        Tom Carlos
        jul 11, 2016 Reply

        Obrigado pelas informações, Luciane! Sem querer abusar da sua paciência, se você presta serviços para alguma dessas empresas que eu citei, poderia dizer como funciona sua relação com eles no caso da emissão de notas ficais? Acredito que o MEI seja obrigado a fazer isso, não é? Você encontra alguma dificuldade para emitir essas notas para empresas desse ramo no seu dia a dia?
        Mais uma vez, agradeço sua atenção!

        • lucianecosta
          postado por
          lucianecosta
          jul 11, 2016 Reply

          Oi, Tom! Fico feliz de poder ajudar, passei por muitas dessas dúvidas quando estava começando também 🙂
          No caso da Contentools, eu emito as NFs diretamente para os clientes e é bastante simples a relação. Assim que você se formalizar como MEI, vai precisar ir na Secretaria da Fazenda de sua cidade para solicitar uma AIDF e, depois que tiver a autorização em mãos, procure uma gráfica para impressão do talão de notas de prestação de serviços.
          Com as notas prontas, você pode combinar se faz a emissão por produção mensal, por projeto ou por texto.
          Me avise se tiver mais alguma dúvida! Abraço!

          • postado por
            Tom Carlos
            jul 11, 2016

            Pra ser sincero, ainda fiquei com uma dúvida, sim, Luciane. Como funciona a emissão da nota no caso dessas plataformas? Eu preciso de autorização para emitir em nome do cliente/empresa? Você precisa enviar a nota para a empresa e manter um comprovante? Seria por aí? Pergunto isso porque me parece que no exercício normal do trabalho do freelancer com essas empresas não existe documentação formal e, portanto, com o início da atividade como MEI essa relação teria que ser formalizada obrigatoriamente, certo?
            Acredito que sejam as últimas dúvidas, na verdade. 🙂 Obrigado novamente pela atenção!

          • lucianecosta
            postado por
            lucianecosta
            jul 12, 2016

            Oi, Tom!
            Na verdade não são todos os clientes que vão pedir NF, mas as empresas maiores sim. Como MEI você também não precisará emitir NF para todos os serviços, mas precisará manter registros sobre cada pagamento. Em relação às plataformas, quando houver necessidade de emissão de NF, você irá lidar diretamente com o cliente para isso, inserindo os dados cadastrais da empresa na emissão. Se tiver talão de notas físico, existem normalmente 3 vias (1 para a empresa, 1 para você e 1 caso precise enviar para algum contador). Se for NF eletrônica, o cliente recebe no e-mail dele uma via da nota, assim como você.
            Abraço

          • postado por
            Marinaldo Pedrosa
            mar 8, 2018

            Olá!

            Na hora de passar a Nota Fiscal, o que você especifica nela?

            Você especifica como “serviço de redação”, “produção de conteúdo”, “produção de textos”, etc.?

            Se não for como nenhuma dessas formas, como seria a sua especificação?

          • Luciane Costa
            postado por
            Luciane Costa
            mar 9, 2018

            Oi, Marinalvo! Quando era MEI utilizava redação de conteúdo, mas vale você consultar um contador se tiver mais dúvidas 🙂 Abraço

  3. postado por
    Freela: está na hora de ter CNPJ? – Vivendo de Freela
    jul 13, 2016 Reply

    […] diferentes áreas (designers, web designers, desenvolvedores, redatores, etc…). Já explicamos o passo a passo para se tornar MEI em outro post aqui do blog, vale a pena conferir. Pode enquadrar-se como microempreendedor […]

  4. postado por
    Tom Carlos
    jul 25, 2016 Reply

    Olá, novamente, Luciane! Poderia me dizer com quem você obteve direcionamento para cadastramento como MEI? Contador, Sebrae… gostaria de saber porque preciso de orientação sobre o cadastramento, pois soube por algumas fontes que essas categorias que você citou no texto poderiam não enquadrar o tipo de serviços que prestamos.
    Agradeço a atenção e a paciência, mais uma vez! 🙂

  5. postado por
    Vagner
    jun 5, 2017 Reply

    Olá! Bom dia! Tudo bem?! Parabéns pelo blog e agradecemos por esclarecer nossas dúvidas. Estão dizendo que o nome empresarial não pode ser alterado. Que é obrigatório manter o nome pessoal completo, que podemos apenas colocar um nome fantasia, mas que, na nota fiscal vai constar o nome pessoal completo seguido do número do CPF, essas informações são verdadeiras? Sabe se mudou alguma coisa? É possível alterar o nome empresarial, colocar um nome referente ao serviço (nome de empresa – como por exemplo: Midiart Soluções )no MEI? Quais dados pessoais constam nas notas? Enfim, muitas dúvidas… Agradeço!

    • Luciane Costa
      postado por
      Luciane Costa
      jun 6, 2017 Reply

      Oi, Vagner! Tudo bem? Tem um tempinho que não sou mais MEI, então não sei te responder exatamente sobre mudanças e tudo mais. O melhor é procurar ajuda de um contator ou mesmo do Sebrae. No portal empreendedor também tem bastante informação, só dar uma vasculhada por lá…rsrs… quando era MEI minha empresa tinha nome fantasia “meu nome + comunicação” e razão social era “nome + cpf”. Espero ter ajudado!

  6. postado por
    Bruno
    set 26, 2017 Reply

    Olá, boa noite, gostaria de saber que como prestador de serviços como redator, onde trabalho em casa e uso apenas o notebook para preparar as matérias, precisa de todos os documentos como escritura imobiliária, certidão de interior do imóvel, licença do corpo de bombeiros, essas coisas, para poder ter acesso ao alvará de funcionamento.

    • Luciane Costa
      postado por
      Luciane Costa
      out 1, 2017 Reply

      Oi, Bruno!

      Cada cidade tem suas próprias regras para essa questão de alvará e etc. Minha recomendação é procurar um contador na sua cidade para auxiliá-lo (procure na rede Contadores do Bem, eles atendem gratuitamente). Outra solução é encontrar um plano de endereço fiscal, assim você paga para utilizar o endereço de um local que já tenha todos esses requisitos cumpridos e que faça regularmente todas as atualizações.

      Abraço

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